AREsp 2504516 - DECISAO

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O tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relativas ao laudo pericial, registrando que a perícia foi detalhada, imparcial e utilizou metodologia adequada, não havendo elementos objetivos que comprovassem erro de avaliação; além disso, o recorrente não indicou de forma inequívoca quais dispositivos federais teriam sido violados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial nos termos do art. 105, III, a, da CF e da Súmula 284 do STF, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ANA BEATRIZ RAMPAZZO GONÇALVES PENARIOL; Agravante: ESTER GONCALVES SALVADOR PENARIOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Avaliação De Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Do Acórdão, Honorários Recursais
Processo Civil Execução Prova Pericial Avaliação De Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Do Acórdão Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

ANA BEATRIZ RAMPAZZO GONÇALVES PENARIOL

Agravante

ESTER GONCALVES SALVADOR PENARIOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à análise de argumentos sobre erro de avaliação do imóvel
  2. 2 Pedido de nova perícia ou retificação do laudo de avaliação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial perante a ausência de demonstração de violação de norma federal

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relativas ao laudo pericial, registrando que a perícia foi detalhada, imparcial e utilizou metodologia adequada, não havendo elementos objetivos que comprovassem erro de avaliação; além disso, o recorrente não indicou de forma inequívoca quais dispositivos federais teriam sido violados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial nos termos do art. 105, III, a, da CF e da Súmula 284 do STF, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC