AREsp 2444534 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, em especial o laudo pericial que demonstrou o desfalque e a culpa do recorrente, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em face da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários da parte recorrida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO VIGNOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Sindical Prova Pericial Danos Morais Honorários Advocatícios Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO VIGNOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 responsabilidade por apropriação de valores por tesoureiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, em especial o laudo pericial que demonstrou o desfalque e a culpa do recorrente, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em face da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários da parte recorrida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários devidos ao advogado da recorrida para 13% sobre o valor da condenação, observado o benefício da gratuidade da justiça
  • Publicar-se a decisão