AREsp 2558351 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 827, 914 e 917 do CPC/2015 (incidindo Súmula 211 do STJ) e por deficiência na fundamentação recursal (incidindo Súmula 284 do STF); subsidiariamente, o Tribunal de origem aplicou o art. 95 do CPC/2015 e concluiu que, em execução de título extrajudicial sem fase de conhecimento antecessora, o adiantamento dos honorários periciais deve ser rateado entre as partes, não recaindo automaticamente sobre a executada/devedora.

Parties
Exequente: exequente; Executada/devedora: executada; Perito: WILSON KAZUYOSHI SATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; requerimento de efeito suspensivo declarado prejudicado.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Do Custeio Pericial, Prequestionamento Para Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prova Pericial Ônus Do Custeio Pericial Prequestionamento Para Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

exequente

Exequente

executada

Executada/devedora

WILSON KAZUYOSHI SATO

Perito

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Quem deve arcar com o adiantamento/ônus da remuneração do perito quando a perícia é determinada de ofício em execução de título extrajudicial
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 827, 914 e 917 do CPC/2015 para fins de recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 95 do CPC/2015 em execuções de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 827, 914 e 917 do CPC/2015 (incidindo Súmula 211 do STJ) e por deficiência na fundamentação recursal (incidindo Súmula 284 do STF); subsidiariamente, o Tribunal de origem aplicou o art. 95 do CPC/2015 e concluiu que, em execução de título extrajudicial sem fase de conhecimento antecessora, o adiantamento dos honorários periciais deve ser rateado entre as partes, não recaindo automaticamente sobre a executada/devedora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; requerimento de efeito suspensivo declarado prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Declaro prejudicado o requerimento de fls. 529/530 por perda de objeto.