AREsp 2502996 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a complementação da prova pericial era desnecessária diante das particularidades do caso e do acervo probatório já produzido; admitir o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: OSWALDO SAMULHA ROMUALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Julgamento Virtual (nega Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prova Pericial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Nexo Causal, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Nexo Causal Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

OSWALDO SAMULHA ROMUALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Julgamento Virtual (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de complementação de prova pericial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 alegada violação ao art. 369 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a complementação da prova pericial era desnecessária diante das particularidades do caso e do acervo probatório já produzido; admitir o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ