AREsp 2312038 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou de forma analítica omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15 (incidência da Súmula 284/STF), outras alegações exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer preclusão quanto à indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após o início dos trabalhos periciais (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Rejeitado)
Outcome
agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão, Quesitos Periciais, Assistente Técnico, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/15), Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Novas Perícias, Jurisprudência (súmulas)
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Preclusão Quesitos Periciais Assistente Técnico Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/15) Coisa Julgada +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Rejeitado)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 se houve preclusão e extemporaneidade na apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico
  3. 3 se os quesitos apresentados extrapolaram o objeto inicial da perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou de forma analítica omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15 (incidência da Súmula 284/STF), outras alegações exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer preclusão quanto à indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após o início dos trabalhos periciais (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.