REsp 2060974 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a ausência de impugnação específica a capítulo autônomo da decisão agravada impede o conhecimento do recurso nesse ponto, e porque a alteração das conclusões sobre a suposta inconclusividade do laudo pericial exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; ademais, a argumentação apresentada não demonstrou a inadequação dos fundamentos do julgado impugnado.

Parties: Agravante: MARIO JOSÉ SILVA JUNIOR (MARIO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Prova Pericial, Nova Prova Pericial, Redução Dos Honorários Do Perito, Prequestionamento, Súmula N.º 7 Do STJ

Processual Civil Prova Pericial Nova Prova Pericial Redução Dos Honorários Do Perito Prequestionamento Súmula N.º 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MARIO JOSÉ SILVA JUNIOR (MARIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

1 redução da remuneração do perito
2 custeio de nova perícia pelo autor
3 exigência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada