AREsp 2548753 - DECISAO

AREsp 2548753 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito limitado ao exame de admissibilidade, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas (sem omissão ou contradição), a perícia técnica foi considerada suficiente e não houve cerceamento de defesa, e eventual alteração do decidido imporia reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a improcedência e foi majorado o percentual de honorários em 10%.

Parties
Agravante: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA - ICTCOR; Recorrido: GEAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Prova Pericial Cerceamento De Defesa Enriquecimento Sem Causa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA - ICTCOR

Agravante

GEAP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e ausência de fundamentação (art. 1022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de nova perícia (arts. 373 I, 480 caput e §1º CPC)
  3. 3 eventual enriquecimento sem causa (art. 884 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito limitado ao exame de admissibilidade, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas (sem omissão ou contradição), a perícia técnica foi considerada suficiente e não houve cerceamento de defesa, e eventual alteração do decidido imporia reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a improcedência e foi majorado o percentual de honorários em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.