AREsp 2455279 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o perito prestou os esclarecimentos exigidos, com discriminação de valores, juros, correções e abatimento do depósito, além da correção da natureza do dano; assim, a prova pericial atendeu ao esperado e não há omissão ou inexatidão que autorize nova perícia nos termos do art. 480 do CPC. Ademais, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por força da Súmula 7 do STJ. Portanto, o agravo não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Nova Perícia, Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência, Súmula 7
Processo Civil Prova Pericial Nova Perícia Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência Súmula 7

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 480 do CPC para determinar nova perícia
  2. 2 Possibilidade de novo exame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 Nulidade ou insuficiência da prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o perito prestou os esclarecimentos exigidos, com discriminação de valores, juros, correções e abatimento do depósito, além da correção da natureza do dano; assim, a prova pericial atendeu ao esperado e não há omissão ou inexatidão que autorize nova perícia nos termos do art. 480 do CPC. Ademais, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por força da Súmula 7 do STJ. Portanto, o agravo não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.