AREsp 2409875 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o agravante não trouxe prova das supostas incorreções nos cálculos periciais e que as operações do perito obedeceram ao comando sentencial; por se tratar de juízo de necessidade probatória exercido soberanamente pelas instâncias ordinárias, o reexame demandado implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Prova Pericial Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de nova perícia contábil por alegado erro de cálculo
  2. 2 ônus da prova quanto às alegações de incorreção pericial (art. 373 CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa pela não realização de nova prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o agravante não trouxe prova das supostas incorreções nos cálculos periciais e que as operações do perito obedeceram ao comando sentencial; por se tratar de juízo de necessidade probatória exercido soberanamente pelas instâncias ordinárias, o reexame demandado implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.