AREsp 2531167 - DECISAO

AREsp 2531167 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a matéria, concluiu que a perícia requerida não contribuiria para o julgamento do mérito (sendo apta apenas para liquidação de sentença), que a prova testemunhal era desnecessária diante do conjunto probatório documental e que o reexame de tais pontos exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais cessou a urgência pela extinção do contrato entre as partes.

Parties
Agravante: GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Prova Pericial Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Omissão/embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de nova prova pericial e da prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a matéria, concluiu que a perícia requerida não contribuiria para o julgamento do mérito (sendo apta apenas para liquidação de sentença), que a prova testemunhal era desnecessária diante do conjunto probatório documental e que o reexame de tais pontos exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais cessou a urgência pela extinção do contrato entre as partes.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.