AREsp 2361847 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal local fundamentadamente concluiu ser necessária a produção de prova pericial de ofício, com base no art. 371 do CPC e no princípio da verdade real, e porque a agravante não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido nem demonstrou prequestionamento sobre as matérias suprimidas, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantêm-se os efeitos da decisão que determinou a perícia e anulou a sentença de primeiro grau, e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Agravado: JOSÉ DE ARIMATEA GONCALVES; Agravado: LEILA MONICA BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Nº 2.361.847 PB / Decisão Colegiada (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024; Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas De Ofício, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Verdade Real, Prequestionamento
Processo Civil Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas De Ofício Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Princípio Da Verdade Real Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

JOSÉ DE ARIMATEA GONCALVES

Agravado

LEILA MONICA BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Nº 2.361.847 PB / Decisão Colegiada (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024; Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Poder do juiz de determinar produção de provas de ofício (art. 370/371 CPC)
  2. 2 Se o julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa sem realização de perícia
  3. 3 Preclusão e prequestionamento no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal local fundamentadamente concluiu ser necessária a produção de prova pericial de ofício, com base no art. 371 do CPC e no princípio da verdade real, e porque a agravante não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido nem demonstrou prequestionamento sobre as matérias suprimidas, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantêm-se os efeitos da decisão que determinou a perícia e anulou a sentença de primeiro grau, e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Intimem-se