AREsp 2477570 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões debatidas, o laudo pericial foi esclarecido e considerado suficiente, o magistrado tem discricionariedade para indeferir provas complementares desnecessárias ou protelatórias, e eventual revisão desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. (ou KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prova Pericial, Produção De Prova Técnica Complementar, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ, Faculdade Do Magistrado Em Indeferir Provas, Preclusão Pro Judicato
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Produção De Prova Técnica Complementar Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ Faculdade Do Magistrado Em Indeferir Provas Preclusão Pro Judicato

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. (ou KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por suposta omissão na apreciação de questões
  2. 2 Pedido de produção de prova técnica complementar e indeferimento pelo juiz de primeiro grau
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao impedimento de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões debatidas, o laudo pericial foi esclarecido e considerado suficiente, o magistrado tem discricionariedade para indeferir provas complementares desnecessárias ou protelatórias, e eventual revisão desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido