AREsp 2437926 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu corretamente que o conjunto probatório era suficiente para formar o convencimento sobre a dinâmica contratual, o perito afirmou que as taxas aplicadas estavam abaixo da média de mercado, tornando desnecessária nova perícia; na falta do instrumento contratual aplicou-se a Súmula 530/STJ; e as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ. Ademais, a análise de suposta violação constitucional não é matéria a ser decidida pelo STJ na via especial.

Parties
Agravante: LENITA SALIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu O Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 530/stj, Súmula 7/stj, Capitalização De Juros, Taxa Média De Mercado, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 530/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

LENITA SALIBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu O Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da juntada do instrumento contratual para a realização de nova perícia
  2. 2 alegada violação do direito ao devido processo e ao contraditório (art. 5º, LV, CF)
  3. 3 aplicação da Súmula 530 do STJ em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu corretamente que o conjunto probatório era suficiente para formar o convencimento sobre a dinâmica contratual, o perito afirmou que as taxas aplicadas estavam abaixo da média de mercado, tornando desnecessária nova perícia; na falta do instrumento contratual aplicou-se a Súmula 530/STJ; e as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ. Ademais, a análise de suposta violação constitucional não é matéria a ser decidida pelo STJ na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.
  • Publique-se.