AREsp 2561693 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem considerou os autos suficientemente instruídos com prova documental, julgando desnecessária a perícia diante da existência de técnicas cirúrgicas alternativas e porque o acolhimento do pedido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III da CF/88.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Dissídio Jurisprudencial, Ampla Defesa, Contraditório, Custeio De Procedimento Cirúrgico
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual (plano De Saúde) Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Prova Dissídio Jurisprudencial Ampla Defesa +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem considerou os autos suficientemente instruídos com prova documental, julgando desnecessária a perícia diante da existência de técnicas cirúrgicas alternativas e porque o acolhimento do pedido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III da CF/88.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.