AREsp 2425341 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu com base no acervo probatório que a prova pericial era desnecessária e que não havia cerceamento de defesa, e reconheceu inexistência de onerosidade excessiva apta a ensejar revisão contratual; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Revisão De Cláusulas Contratuais, Súmulas Do STJ
Processual Civil Previdência Complementar Prova Pericial Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva Reexame Do Acervo Fático Probatório Revisão De Cláusulas Contratuais Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de prova pericial (art. 373, I, CPC/2015)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu com base no acervo probatório que a prova pericial era desnecessária e que não havia cerceamento de defesa, e reconheceu inexistência de onerosidade excessiva apta a ensejar revisão contratual; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao agravo interno