AREsp 2535017 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, a prova pericial concluiu haver nexo causal e indicou a extensão do dano material, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a pretensão de reverter tal entendimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUZANO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Responsabilidade Civil, Obrigação De Fazer, Dano Material, Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Responsabilidade Civil Obrigação De Fazer Dano Material Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

SUZANO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 7º, 369, 373, 489 e 1.022 do CPC e do art. 186 do CC alegada pelo recorrente
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegação de perícia inconclusiva e necessidade de nova vistoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, a prova pericial concluiu haver nexo causal e indicou a extensão do dano material, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a pretensão de reverter tal entendimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se