AREsp 2539062 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de tempestividade da arguição de suspeição), providência vedada no STJ pela Súmula n. 7, além de o pedido de suspeição ter sido considerado precluso pelo Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Suspeição Do Perito, Preclusão, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Prova Pericial Suspeição Do Perito Preclusão Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 preclusão da arguição de suspeição do perito
  2. 2 prazo previsto no art. 465, § 1º, do CPC/2015 para impugnação do perito
  3. 3 efeito da Súmula n.7/STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de tempestividade da arguição de suspeição), providência vedada no STJ pela Súmula n. 7, além de o pedido de suspeição ter sido considerado precluso pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.