AREsp 2593792 - DECISAO

AREsp 2593792 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por considerar que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, atestou a validade da prova pericial e que a pretensão de reavaliação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADRIANA VALADÃO; Agravante: JOSIO MENDES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Exigir Contas, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Prova Pericial Embargos De Declaração Recurso Especial Exigir Contas Ônus Da Prova Súmula 7/stj

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Parties

ADRIANA VALADÃO

Agravante

JOSIO MENDES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão impugnado
  2. 2 idoneidade da prova pericial
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por considerar que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, atestou a validade da prova pericial e que a pretensão de reavaliação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015