AREsp 2438440 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o juiz de origem, no exercício de sua discricionariedade e na forma do art. 370 do CPC, concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar seu convencimento, de modo que o indeferimento da complementação de prova pericial não configurou cerceamento de defesa; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOEL GARCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Judicial, Súmula 7/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Discricionariedade Judicial Súmula 7/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

JOEL GARCIA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de complementação de prova pericial?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão de matéria fático-probatória
  3. 3 Discricionariedade do juiz para indeferir diligências consideradas inúteis ou protelatórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o juiz de origem, no exercício de sua discricionariedade e na forma do art. 370 do CPC, concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar seu convencimento, de modo que o indeferimento da complementação de prova pericial não configurou cerceamento de defesa; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento