AREsp 2495588 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas e o laudo pericial já constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento motivado do julgador, sendo discricionária a recusa à complementação da perícia quando esta seria inútil, protelatória ou inovadora, e porque o reexame do conjunto fático-probatório está obstado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: COSMA FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 370 Do CPC, Art. 369 Do CPC
Case Brief
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Parties
COSMA FERREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 indefirimento de complementação de prova pericial
- 2 alegação de cerceamento de defesa
- 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória frente à Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas e o laudo pericial já constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento motivado do julgador, sendo discricionária a recusa à complementação da perícia quando esta seria inútil, protelatória ou inovadora, e porque o reexame do conjunto fático-probatório está obstado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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