AREsp 2549141 - DECISAO

AREsp 2549141 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de Justiça, com base no acervo probatório, concluiu corretamente pela necessidade de perícia na fase de execução diante da complexidade técnica e da renúncia da perita, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO LANGARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 932 Do Cpc/15, Art. 473, § 3º Do Cpc/15, Art. 400 Do Cpc/15
Processo Civil Direito Bancário Prova Pericial Cumprimento De Sentença Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 932 Do Cpc/15 Art. 473, § 3º Do Cpc/15 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO LANGARO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia na fase de execução
  2. 2 admissibilidade da prova pericial quando exige conhecimento técnico
  3. 3 alegada violação dos arts. 400 e 473, § 3º, do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de Justiça, com base no acervo probatório, concluiu corretamente pela necessidade de perícia na fase de execução diante da complexidade técnica e da renúncia da perita, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.