AREsp 2465625 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância estadual corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial diante das provas documentais e do laudo médico nos autos, e porque a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.
- Parties
- Agravante: JOANDERSON CASSIO DE ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 7/stj, Indenização Securitária, Invalidez Permanente
Case Brief
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Parties
JOANDERSON CASSIO DE ARRUDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 necessidade de produção de prova pericial
- 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova
- 3 incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância estadual corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial diante das provas documentais e do laudo médico nos autos, e porque a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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