AREsp 2449235 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório e o laudo pericial eram suficientes para formar o convencimento judicial, cabendo ao juiz, por discricionariedade, indeferir complementação pericial considerada desnecessária ou protelatória, e porque eventual reexame do acervo fático-probatório fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Morais / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Discricionariedade Do Juiz Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais Preclusão

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Parties

JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Morais / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de complementação de prova pericial
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 violação ao art. 369 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório e o laudo pericial eram suficientes para formar o convencimento judicial, cabendo ao juiz, por discricionariedade, indeferir complementação pericial considerada desnecessária ou protelatória, e porque eventual reexame do acervo fático-probatório fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno