AREsp 2589162 - DECISAO

AREsp 2589162 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem entendeu ser inviável a realização da perícia agronômica em razão do longo lapso temporal desde as safras alegadas; ademais, a decisão sobre a necessidade da prova instrutória compete ao juiz singular, no exercício de seu juízo de conveniência e oportunidade.

Parties
Agravante: ELENICE MARIA BORGES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova, Alongamento De Dívida Rural, Honorários Advocatícios, Negativa De Seguimento De Recurso Especial
Processo Civil Direito Agrário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Prova Alongamento De Dívida Rural Honorários Advocatícios Negativa De Seguimento De Recurso Especial

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Parties

ELENICE MARIA BORGES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o indeferimento de prova pericial agronômica configurou cerceamento de defesa
  2. 2 se o recurso especial exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 se os requisitos para o alongamento da dívida rural foram comprovados nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem entendeu ser inviável a realização da perícia agronômica em razão do longo lapso temporal desde as safras alegadas; ademais, a decisão sobre a necessidade da prova instrutória compete ao juiz singular, no exercício de seu juízo de conveniência e oportunidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.