AREsp 2627660 - DECISAO

AREsp 2627660 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto à necessidade de realização de prova pericial, sendo a determinação de perícia adequada diante da séria alegação de fraude e em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processual Civil Prova Pericial Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022, I, do CPC/15 (omissão/contradição)
  2. 2 Alegada violação ao art. 374, II, do CPC/15 (discussão sobre necessidade de prova pericial para comprovação de fraude)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto à necessidade de realização de prova pericial, sendo a determinação de perícia adequada diante da séria alegação de fraude e em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.