AREsp 2326665 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o juízo de origem corretamente concluiu que, diante da necessidade de prova pericial para apurar a relação jurídica, a eficácia dos serviços e eventual valor devido, a oitiva de partes e testemunhas seria inócua neste momento, e a modificação dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: sociedade de advogados; Agravado: condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prova Pericial Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

sociedade de advogados

Agravante

condomínio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos)

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 369 e 370 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento do direito de defesa pela não produção de prova testemunhal
  3. 3 necessidade de prova pericial para verificar relação jurídica e eventual valor devido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o juízo de origem corretamente concluiu que, diante da necessidade de prova pericial para apurar a relação jurídica, a eficácia dos serviços e eventual valor devido, a oitiva de partes e testemunhas seria inócua neste momento, e a modificação dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em razão da ausência de fixação na origem.