AREsp 2594020 - DECISAO

AREsp 2594020 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a produção de prova pericial por economista não era necessária nem pertinente, pois o estudo econômico pretendido não traria elementos objetivos aptos a quantificar os benefícios que o autor teria auferido conforme art. 210, I, da LPI; ademais, a alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC foi afastada por fundamentação suficiente, e o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: ENIO BIANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Perícia Contábil, Perícia Econômica, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade, Deficiência De Fundamentação
Processual Civil Propriedade Industrial Prova Pericial Perícia Contábil Perícia Econômica Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição/obscuridade Deficiência De Fundamentação

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Parties

ENIO BIANCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de perícia realizada por economista
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 violação do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a produção de prova pericial por economista não era necessária nem pertinente, pois o estudo econômico pretendido não traria elementos objetivos aptos a quantificar os benefícios que o autor teria auferido conforme art. 210, I, da LPI; ademais, a alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC foi afastada por fundamentação suficiente, e o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.