AREsp 2556484 - DECISAO

AREsp 2556484 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, o STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou a questão da distribuição do ônus do custeio da perícia, tendo determinado a prova de ofício; por isso, aplicando o art. 95 do CPC e jurisprudência do STJ, determinou o rateio das despesas periciais entre as partes, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: HIROFUMI IKESAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Improvidência)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Custas Periciais, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 489, § 1º, V, Do CPC, Art. 95, CPC, Art. 373, II
Processual Civil Prova Pericial Ônus Da Prova Custas Periciais Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Art. 489, § 1º, V, Do CPC +2 more

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Parties

HIROFUMI IKESAKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Improvidência)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à Súmula 182/STJ
  2. 2 Onerosidade e rateio das despesas periciais quando a perícia é determinada de ofício
  3. 3 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 489, §1º, V, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, o STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou a questão da distribuição do ônus do custeio da perícia, tendo determinado a prova de ofício; por isso, aplicando o art. 95 do CPC e jurisprudência do STJ, determinou o rateio das despesas periciais entre as partes, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 117-119.
  • Conheço do agravo interno e, por consequência, conheço em parte do recurso especial.