AREsp 2571965 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da complementação da prova pericial estava amparado na discricionariedade do juiz diante da suficiência das provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUZANA CRISLA ARAUJO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Súmula 7/stj, Preclusão, Art. 370 Do CPC, Art. 369 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Discricionariedade Do Juiz Súmula 7/stj Preclusão Art. 370 Do CPC +1 more

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Parties

SUZANA CRISLA ARAUJO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de complementação de prova pericial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 discricionariedade do juiz na produção de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da complementação da prova pericial estava amparado na discricionariedade do juiz diante da suficiência das provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.