REsp 2161517 - DECISAO

REsp 2161517 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão judicial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de ausência de especialidade do perito não, por si só, acarreta nulidade da perícia, cabendo ao perito escusar‑se se não estiver apto.

Parties
Agravante: Teresa de Fatima Sales Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Princípio Da Persuasão Racional
Processual Civil Previdenciário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Princípio Da Persuasão Racional

Case Brief

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Parties

Teresa de Fatima Sales Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 465 do CPC/2015
  2. 2 alegada nulidade da prova pericial por ausência de especialização do perito
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão judicial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de ausência de especialidade do perito não, por si só, acarreta nulidade da perícia, cabendo ao perito escusar‑se se não estiver apto.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.