AREsp 2672043 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a validade da prova pericial e a suficiência da qualificação do perito no caso concreto; a pretensão de anular a sentença para realização de nova perícia demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, não restaram demonstradas violações legais aptas a autorizar o recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANA APARECIDA GENARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo Quanto À Admissibilidade E Mérito (conhecimento E Desprovimento)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Saúde/planos De Saúde Prova Pericial Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADRIANA APARECIDA GENARO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo Quanto À Admissibilidade E Mérito (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 nulidade da sentença por prova pericial e pedido de nova perícia (arts. 468 e 473 do CPC)
  3. 3 validade da prova pericial e qualificação do perito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a validade da prova pericial e a suficiência da qualificação do perito no caso concreto; a pretensão de anular a sentença para realização de nova perícia demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, não restaram demonstradas violações legais aptas a autorizar o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais fixados no percentual máximo do §2º do art. 85 do CPC.