AREsp 2136455 - DECISAO

AREsp 2136455 - DECISAO

Conhecer do agravo interno por impugnação específica da decisão de inadmissibilidade; verificar existência de omissão do Tribunal de origem quanto às alegações da agravante (art. 1.022, II, CPC) e, por isso, anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem os reexamine, enfrentando expressamente as questões suscitadas, deixando prejudicados os demais temas até novo julgamento.

Parties
Agravante: ABB LTDA; Apelante/recorrida: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial e dado-lhe provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Omissão (art. 1.022 II Cpc), Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Prova Pericial Cerceamento De Defesa Preclusão Omissão (art. 1.022 II Cpc) Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

ABB LTDA

Agravante

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

Apelante/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às alegações suscitadas pela agravante (art. 1.022 II CPC)
  2. 2 possível cerceamento de defesa em razão da não realização da prova pericial deferida
  3. 3 preclusão da produção de prova pericial e sua alegação pelo recorrido

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo interno por impugnação específica da decisão de inadmissibilidade; verificar existência de omissão do Tribunal de origem quanto às alegações da agravante (art. 1.022, II, CPC) e, por isso, anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem os reexamine, enfrentando expressamente as questões suscitadas, deixando prejudicados os demais temas até novo julgamento.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial e dado-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo interno
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento