AREsp 2660964 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito (não houve violação dos arts. 1.022 ou 489 do CPC), não se demonstrou prejuízo processual pela não intimação na perícia, a matéria apontada exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a perícia comprovou a falsidade da procuração, não havendo prova do inadimplemento alegado.

Parties
Autor: Inaldo Gonçalves de Azevedo; Agravante: BANCO BRADESCO S/A E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial (stj) Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Nulidade Processual, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Dano Moral, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
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Parties

Inaldo Gonçalves de Azevedo

Autor

BANCO BRADESCO S/A E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial (stj) Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 nulidade da prova pericial por ausência de intimação das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito (não houve violação dos arts. 1.022 ou 489 do CPC), não se demonstrou prejuízo processual pela não intimação na perícia, a matéria apontada exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a perícia comprovou a falsidade da procuração, não havendo prova do inadimplemento alegado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.