RHC 201342 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou a necessidade e utilidade da perícia nem apontou o objeto e os quesitos a serem esclarecidos, sendo o feito suficientemente instruído por prova documental e laudos produzidos na investigação; ademais, habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, e o indeferimento fundamentado de prova protelatória ou irrelevante é discricionariedade judicial legitimamente exercida.

Parties
Impetrante: GRAZIELLY BARBOSA OLIVEIRA GUIMARAES; Impetrante: HENRIQUE VIDIGAL GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prova Pericial, Assistente Técnico, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Indeferimento De Diligências
Processo Penal Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional Estelionato Crime Contra O Patrimônio Prova Pericial Assistente Técnico Cerceamento De Defesa Dilação Probatória +1 more

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Parties

GRAZIELLY BARBOSA OLIVEIRA GUIMARAES

Impetrante

HENRIQUE VIDIGAL GUIMARAES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de perícia
  2. 2 necessidade de fundamentação e especificação do objeto e quesitos para realização de perícia
  3. 3 cabimento de dilação probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou a necessidade e utilidade da perícia nem apontou o objeto e os quesitos a serem esclarecidos, sendo o feito suficientemente instruído por prova documental e laudos produzidos na investigação; ademais, habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, e o indeferimento fundamentado de prova protelatória ou irrelevante é discricionariedade judicial legitimamente exercida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus