AREsp 2713064 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a realização de nova perícia era desnecessária: o perito nomeado possuía qualificação técnica, respondeu aos quesitos e prestou esclarecimentos suficientes, de modo que o indeferimento da nova perícia não configurou cerceamento de defesa; além disso, eventual acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, a alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 sujeita-se à incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Análise De Admissibilidade E Mérito Recursal Quanto À Produção De Prova Pericial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Livre Convencimento Motivado
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Prova Pericial Cerceamento De Defesa Recursos Especiais Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Análise De Admissibilidade E Mérito Recursal Quanto À Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de nova perícia e sua admissibilidade
  3. 3 configuração ou não de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a realização de nova perícia era desnecessária: o perito nomeado possuía qualificação técnica, respondeu aos quesitos e prestou esclarecimentos suficientes, de modo que o indeferimento da nova perícia não configurou cerceamento de defesa; além disso, eventual acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, a alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 sujeita-se à incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.