REsp 2142971 - DECISAO

REsp 2142971 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo considerou a prova pericial produzida por perito de confiança do juízo suficiente e devidamente fundamentada, não havendo elementos nos autos que justificassem nova perícia ou a utilização do laudo trabalhista como prova emprestada, e eventual reexame do conjunto fático-probatório está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravante: ROSIANI BERTOLESI JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo / Julgamento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial da segurada; homologada desistência do recurso especial interposto pelo INSS.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Incapacidade Laborativa
Previdenciário Processual Civil Acidentário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Prova Emprestada Súmula 7/stj Incapacidade Laborativa

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

ROSIANI BERTOLESI JORGE

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo / Julgamento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia médica por falta de fundamentação do laudo
  2. 2 utilização de laudo trabalhista como prova emprestada
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo considerou a prova pericial produzida por perito de confiança do juízo suficiente e devidamente fundamentada, não havendo elementos nos autos que justificassem nova perícia ou a utilização do laudo trabalhista como prova emprestada, e eventual reexame do conjunto fático-probatório está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial da segurada; homologada desistência do recurso especial interposto pelo INSS.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial interposto por ROSIANI BERTOLESI JORGE.