AREsp 1710765 - DECISAO

AREsp 1710765 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relevantes, decidiu que a prova pericial in loco é indispensável em ação demarcatória não podendo ser declarada perdida, e o recorrente não impugnou fundamentação suficiente do acórdão (intimação pessoal para pagamento das custas periciais), atraindo a Súmula nº 283/STF; assim, o recurso especial não foi conhecido/provido.

Parties
Agravante: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto Ao Seguimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Ação Demarcatória Prova Pericial Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Ônus Da Prova Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto Ao Seguimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto a embargos de declaração
  2. 2 preclusão da prova pericial por inércia das partes (não pagamento de honorários periciais)
  3. 3 necessidade de realização de perícia in loco em ação demarcatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relevantes, decidiu que a prova pericial in loco é indispensável em ação demarcatória não podendo ser declarada perdida, e o recorrente não impugnou fundamentação suficiente do acórdão (intimação pessoal para pagamento das custas periciais), atraindo a Súmula nº 283/STF; assim, o recurso especial não foi conhecido/provido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.