AREsp 2725335 - DECISAO

AREsp 2725335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os fundamentos suficientes para a manutenção do acórdão (preclusão pela ausência de insurgência quanto à determinação da perícia e falta de demonstração da urgência prevista no art. 1.015 do CPC) não foram todos impugnados pelas recorrentes, aplicando-se a lógica da Súmula nº 283 do STF; ademais, não ficou comprovada a urgência que justificaria a mitigação das hipóteses taxativas de cabimento do agravo de instrumento.

Parties
Agravante/recorrente: HOOBOX ROBOTICS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.; Agravante/recorrente: RADSQUARE TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço o agravo; Não conheço o recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Súmula Nº 283 Do STF, Honorários Periciais
Processo Civil Prova Pericial Preclusão Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Súmula Nº 283 Do STF Honorários Periciais

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Parties

HOOBOX ROBOTICS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

RADSQUARE TECNOLOGIA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de discussão da produção de prova pericial em agravo de instrumento
  2. 2 preclusão por ausência de insurgência contra decisão que determinou a perícia
  3. 3 necessidade de demonstrar urgência para mitigação do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os fundamentos suficientes para a manutenção do acórdão (preclusão pela ausência de insurgência quanto à determinação da perícia e falta de demonstração da urgência prevista no art. 1.015 do CPC) não foram todos impugnados pelas recorrentes, aplicando-se a lógica da Súmula nº 283 do STF; ademais, não ficou comprovada a urgência que justificaria a mitigação das hipóteses taxativas de cabimento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço o agravo; Não conheço o recurso especial.

Orders

  • Conheço o agravo
  • Não conheço o recurso especial