AREsp 2734648 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal estadual está em consonância com o entendimento desta Corte de que a determinação de prova de ofício é faculdade do juiz; sendo ônus do autor produzir ou especificar provas, sua inércia afasta a ocorrência de cerceamento de defesa e não justifica reforma por ausência de produção pericial. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ e majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante: ROSEMARY GUIMARÃES BORGES (ROSEMARY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Produção Probatória, Inércia Na Especificação De Provas, Determinação De Prova De Ofício, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Preclusão
Processual Civil Prova Pericial Produção Probatória Inércia Na Especificação De Provas Determinação De Prova De Ofício Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios Preclusão

Case Brief

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Parties

ROSEMARY GUIMARÃES BORGES (ROSEMARY)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 370 do NCPC quanto ao dever do juiz de determinar prova de ofício
  2. 2 Necessidade ou não de prova pericial para o deslinde da causa
  3. 3 Ônus da prova do autor e inércia probatória

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal estadual está em consonância com o entendimento desta Corte de que a determinação de prova de ofício é faculdade do juiz; sendo ônus do autor produzir ou especificar provas, sua inércia afasta a ocorrência de cerceamento de defesa e não justifica reforma por ausência de produção pericial. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ e majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial