AREsp 2604046 - DECISAO

AREsp 2604046 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento do TJSP de que houve fundamentação suficiente para indeferir prova oral e considerar prescindível a perícia, pois a documentação e demais elementos nos autos demonstraram que os recorrentes não provaram a autorização da investidora para a operação questionada; a autorização verbal exige comprovação pessoal e não pode ser suprida por testemunha, e a revisão dessa conclusão seria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.; Agravante/recorrente: SANTANDER S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS; Agravada/autora: ELLEN CASTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado (inadmissão/recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Oral, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Cláusula Compromissória/arbitragem, Indenização, Dano Moral
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Direito Civil Prova Pericial Prova Oral Cerceamento De Defesa Recurso Especial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Agravante/recorrente

SANTANDER S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS

Agravante/recorrente

ELLEN CASTORI

Agravada/autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado (inadmissão/recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e vício de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral (arts. 357, 371, 373, 379 do CPC/2015)
  3. 3 alegada inutilidade ou insuficiência da prova pericial (arts. 157, 468, 469, 470, 473, 479 e 480 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do TJSP de que houve fundamentação suficiente para indeferir prova oral e considerar prescindível a perícia, pois a documentação e demais elementos nos autos demonstraram que os recorrentes não provaram a autorização da investidora para a operação questionada; a autorização verbal exige comprovação pessoal e não pode ser suprida por testemunha, e a revisão dessa conclusão seria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo de fls. 1.550/1.569 (e-STJ).
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, CPC/2015).