REsp 2138482 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque, na hipótese, a especialidade do perito não é pressuposto de validade do laudo, o juízo a quo e o tribunal de origem consideraram desnecessária nova perícia e avaliaram os aspectos socioeconômicos e profissionais da segurada; reformar exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Acórdão Da Primeira Turma Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Prova Pericial, Nomeação De Perito, Perícia Médica, Livre Convencimento Do Juiz, Avaliação Socioeconômica, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Acórdão Da Primeira Turma Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Pertinência da especialidade médica como pressuposto de validade da prova pericial
- 2 Necessidade de nova perícia diante de laudos conflitantes
- 3 Valoração dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais na análise de incapacidade previdenciária
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque, na hipótese, a especialidade do perito não é pressuposto de validade do laudo, o juízo a quo e o tribunal de origem consideraram desnecessária nova perícia e avaliaram os aspectos socioeconômicos e profissionais da segurada; reformar exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido e a sentença pelos seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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