AREsp 2626015 - DECISAO

AREsp 2626015 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada incorreção nos cálculos homologados pela contadoria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque a Corte de origem não identificou erro, considerando que os cálculos foram elaborados nos termos da sentença e que a prova técnica da contadoria prevalece sobre alegações genéricas.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.; Agravado: João Lopes de Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Contadoria Judicial, Cálculo, Correção Monetária, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Coisa Julgada
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Execução Prova Pericial Contadoria Judicial Cálculo Correção Monetária +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

João Lopes de Faria

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prevalência do laudo pericial da contadoria do juízo sobre alegações das partes
  2. 2 possibilidade de correção de erro de cálculo sem reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada incorreção nos cálculos homologados pela contadoria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque a Corte de origem não identificou erro, considerando que os cálculos foram elaborados nos termos da sentença e que a prova técnica da contadoria prevalece sobre alegações genéricas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.