AREsp 2810983 - DECISAO

AREsp 2810983 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impugnação genérica, atraindo a Súmula 284/STF), não havendo demonstração de urgência da prova a justificar o agravo de instrumento, além do fato de que o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e haver, nos autos, laudo pericial do Instituto de Criminalística considerado suficiente para a decisão de origem.

Parties
Agravante / Recorrente: MARCIO COUTINHO DE ARAUJO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Saneamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Saneamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MARCIO COUTINHO DE ARAUJO e OUTROS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 369 do CPC (cerceamento de defesa) pela supressão de prova pericial e testemunhal
  2. 2 Urgência e cabimento do agravo de instrumento contra indeferimento de produção probatória
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da impugnação genérica e da necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impugnação genérica, atraindo a Súmula 284/STF), não havendo demonstração de urgência da prova a justificar o agravo de instrumento, além do fato de que o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e haver, nos autos, laudo pericial do Instituto de Criminalística considerado suficiente para a decisão de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.