REsp 2175658 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a nomeação pelo juízo do perito sugerido por uma das partes não implica parcialidade quando o perito está inscrito no cadastro do tribunal, é tecnicamente apto e não há causa de impedimento ou suspeição; a especialidade do perito é aferida pelo conjunto do seu currículo e experiência profissional, de modo que economista com experiência em implantação de sistemas mostrou-se apto para a perícia em TI; admitiu-se o ingresso de PEROBA ADVOGADOS e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12,5% do valor da condenação.

Parties
Ré/recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A; Autor/recorrida: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A; Terceiro Interessado: PEROBA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prova Pericial, Nomeação De Perito, Suspeição E Impedimento, Especialidade Do Perito, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Nomeação De Perito Suspeição E Impedimento Especialidade Do Perito Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A

Ré/recorrente

INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A

Autor/recorrida

PEROBA ADVOGADOS

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a nomeação pelo juízo de perito sugerido por uma das partes, sem concordância da outra, viola a imparcialidade
  2. 2 Se perito graduado em economia é especialista para atuar na área de serviços de informática
  3. 3 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a nomeação pelo juízo do perito sugerido por uma das partes não implica parcialidade quando o perito está inscrito no cadastro do tribunal, é tecnicamente apto e não há causa de impedimento ou suspeição; a especialidade do perito é aferida pelo conjunto do seu currículo e experiência profissional, de modo que economista com experiência em implantação de sistemas mostrou-se apto para a perícia em TI; admitiu-se o ingresso de PEROBA ADVOGADOS e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12,5% do valor da condenação.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Admito o ingresso de PEROBA ADVOGADOS como terceiro interessado.
  • Majoro os honorários sucumbenciais anteriormente fixados de 12% para 12,5% do valor da condenação.