AREsp 2726380 - DECISAO

AREsp 2726380 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque não houve violação à dialeticidade recursal: o Tribunal de origem não praticou decisão surpresa, pois o autor já havia invocado insuficiência de prova nas razões de apelo; ademais, é legítima a determinação de produção de prova pericial de ofício pelo julgador (art. 370 CPC e jurisprudência), e para acolher a alegada violação seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Admissibilidade/decisão Monocrática
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Princípio Da Não Surpresa, Contraditório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Prova Pericial Princípio Da Não Surpresa Contraditório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Admissibilidade/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 9º e 10º do CPC (princípio da não surpresa)
  2. 2 Possibilidade de determinação de prova pericial de ofício pelo julgador (art. 370 CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque não houve violação à dialeticidade recursal: o Tribunal de origem não praticou decisão surpresa, pois o autor já havia invocado insuficiência de prova nas razões de apelo; ademais, é legítima a determinação de produção de prova pericial de ofício pelo julgador (art. 370 CPC e jurisprudência), e para acolher a alegada violação seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera decisão monocrática de fls. 664-665 e-STJ
  • Conhece em parte do recurso especial