AREsp 2596963 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por verificar que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, declarou-se prescindível a produção de prova pericial diante do acervo probatório existente e aplicou-se a jurisprudência do STJ que autoriza o juiz a indeferir provas desnecessárias; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação integral do contrato implicaria revolvimento de provas vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não foi demonstrada similitude suficiente para fins de conhecimento pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Réu: Espólio do Sr. J. S.; Autor: Fundação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Dever De Informação, Cobrança De Serviços Médicos, Reexame De Fatos E Provas, Incidência De Súmulas
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Parties

Espólio do Sr. J. S.

Réu

Fundação

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da prova pericial
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 dever de informação do fornecedor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por verificar que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, declarou-se prescindível a produção de prova pericial diante do acervo probatório existente e aplicou-se a jurisprudência do STJ que autoriza o juiz a indeferir provas desnecessárias; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação integral do contrato implicaria revolvimento de provas vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não foi demonstrada similitude suficiente para fins de conhecimento pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.