AREsp 2883365 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante de alegações genéricas, ser desnecessária a produção de prova pericial e considerou lícita a capitalização de juros quando expressamente pactuada; admitir o recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência consolidada, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ELIAS GOMES DA MATTA; Agravante: PATRICIA GENEROSO GOMES DA MATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Capitalização De Juros, Tabela Price, Revisão Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties

ELIAS GOMES DA MATTA

Agravante

PATRICIA GENEROSO GOMES DA MATTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial para apuração de valores de parcelas, juros e encargos
  2. 2 ilegalidade da capitalização de juros pela Tabela Price
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante de alegações genéricas, ser desnecessária a produção de prova pericial e considerou lícita a capitalização de juros quando expressamente pactuada; admitir o recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência consolidada, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.