REsp 2172366 - DECISAO

REsp 2172366 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram prequestionamento suficiente de todas as matérias alegadas, nem trazem argumentos aptos a descaracterizar a valoração fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e questões de fato conforme Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais e alegações de ofensa a súmulas do STF não foram adequadamente suscitadas para análise no âmbito do recurso especial, e alguns pontos foram considerados genéricos e deficientemente fundamentados, incidindo limitação de conhecimento.

Parties
Recorrente: TICIANA DONATTI DO REIS; Recorrente: CARLOS EDUARDO DOS REIS; Recorrida: DELTA CONTÁBIL S/C LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Do Stj: Nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial interposto por TICIANA DONATTI DO REIS e CARLOS EDUARDO DOS REIS; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Prova Pericial, Coisa Julgada, Prequestionamento, Agravo Retido, Recurso Especial, Julgamento Extra Petita, Honorários Por Serviços Contábeis, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Coisa Julgada Prequestionamento Agravo Retido Recurso Especial Julgamento Extra Petita +2 more

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Parties

TICIANA DONATTI DO REIS

Recorrente

CARLOS EDUARDO DOS REIS

Recorrente

DELTA CONTÁBIL S/C LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Do Stj: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento e demonstração de dissídio)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 validade da prova pericial e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram prequestionamento suficiente de todas as matérias alegadas, nem trazem argumentos aptos a descaracterizar a valoração fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e questões de fato conforme Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais e alegações de ofensa a súmulas do STF não foram adequadamente suscitadas para análise no âmbito do recurso especial, e alguns pontos foram considerados genéricos e deficientemente fundamentados, incidindo limitação de conhecimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial interposto por TICIANA DONATTI DO REIS e CARLOS EDUARDO DOS REIS; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Publique-se e intimem-se