AREsp 2907810 - DECISAO

AREsp 2907810 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente suas conclusões com base no conjunto probatório, de modo que as alegadas omissões ou equívocos exigiriam revolvimento de provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão também não foram admitidas por ausência de prequestionamento e pelas súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Benfeitorias Em Locação, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Benfeitorias Em Locação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 369 CPC)
  2. 2 omissão/enfrentamento de argumentos sobre indenizabilidade de benfeitorias (art. 489 §1º IV e art.1.022 CPC)
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 23 e 35 da Lei n. 8.245/1991 sobre benfeitorias

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente suas conclusões com base no conjunto probatório, de modo que as alegadas omissões ou equívocos exigiriam revolvimento de provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão também não foram admitidas por ausência de prequestionamento e pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.