AREsp 2901600 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado quanto ao indeferimento da prova pericial (por fatos não impugnados, natureza não técnica das questões e irrelevância da perícia) e quanto à possibilidade de utilização de prova emprestada sem anuência, desde que oportunizado o contraditório; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, e a pretensão de modificar o resultado demandaria reexame fático-probatório impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Omissão/arts. 489 E 1.022 Do NCPC Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de utilização de prova emprestada sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado quanto ao indeferimento da prova pericial (por fatos não impugnados, natureza não técnica das questões e irrelevância da perícia) e quanto à possibilidade de utilização de prova emprestada sem anuência, desde que oportunizado o contraditório; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, e a pretensão de modificar o resultado demandaria reexame fático-probatório impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.